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Provedor de Justiça Europeu

A resolução de casos de má administração nas instituições europeias também está consagrada nas respostas que a Europa tem para si.
Instituições, órgãos, serviços ou agências da UE que não tenham cumprido a lei ou tenham violado os direitos humanos, praticando por exemplo atos discriminatórios ou de abuso de poder, podem ser alvo de uma queixa junto do Provedor de Justiça Europeu.
Da análise e provimento da reclamação poderá decorrer, por parte do Provedor, uma recomendação oficial para as entidades envolvidas no sentido de resolver o problema. Caso essa não seja aceite, poderá então ser enviado um relatório para que o Parlamento Europeu tome medidas adequadas.
O gabinete do Provedor de Justiça é completamente independente e pode também ter a iniciativa de dar origem a inquéritos. É o Parlamento Europeu que elege o Provedor de Justiça por um período renovável de cinco anos.


Exemplo: um cidadão irlandês solicitou à Agência Europeia de Medicamentos o acesso a documentos que detalhassem as suspeitas de reações adversas graves relacionadas com um determinado medicamento. A Agência recusou o pedido e o queixoso recorreu ao Provedor de Justiça. Em resposta a uma recomendação do Provedor, a Agência deu a conhecer os documentos que tinha em seu poder (depois da eliminação dos dados pessoais).